Contrato de trabalho. Alteração. Horário de trabalho. Jus variandi.

Justiça autoriza benefício assistencial para criança que apresenta deficiência intelectual

A decisão é do juiz federal Christiaan Allessandro Kroll, da 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão, por entender que a família da criança não consegue manter o seu sustento e tratamento.

Reforma tributária: advogado analisa os principais pontos da proposta

Advogado analisa os principais pontos da proposta de reforma tributária.

STJ cassa decisão que suspendia IR sobre férias

Medida estava valendo desde junho do ano passado quando a Justiça Federal do Distrito Federal, ao analisar a ação ajuizada pela entidade, concedeu a isenção

MPF/RJ consegue condenação de agente da PF por improbidade administrativa

Réu teve crescimento patrimonial incompatível com seus rendimentos

Questões de Direito Tributário do VIII Exame da Ordem Unificado - 2012.

Questões de Direito Tributário

Ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador.

In casu, a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias a tempo e a modo pelo empregador ocasionou grandes transtornos para a empregada que, doente, não pode se valer do auxílio-doença a que teria direito.

Embargos de terceiro. Responsabilidade patrimonial.

Mantida penhora efetivada sobre veículo de propriedade do cônjuge do executado.

Centrais aceitam negociar mínimo de R$ 350

Alckmin sanciona lei para criar Defensoria Pública de São Paulo

CCJ aprova vasilhame menor de gás para população pobre

Nilson Naves indefere pedido do presidente do TCE/ES e remete processo para o MPF

Nilson Naves determinou o envio do processo para o Ministério Público Federal (MPF).

JT anula pedido de demissão e determina indenização para mãe negra, lactante e imigrante

Os pedidos formulados na ação trabalhista foram julgados procedentes

Motorista receberá indenização após ficar dois anos em ociosidade forçada

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.

IR 2024: pensão alimentícia não pode ser tributada

DPU acompanha caso desde 2022 para que valor recolhido indevidamente seja devolvido ao contribuinte

Rombo nas contas leva à repetição de erro francês de taxar “super ricos” e offshores

Por Carolina Postigo.

Justiça nega pedido de candidata cotista no vestibular da UFPR

A decisão é do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba.

Gratuidade de passagem interestadual a idosos não inclui ônibus executivo

Segundo a 3ª Turma, são legais os decretos do Executivo Federal e as resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que garantem o direito apenas no transporte convencional.

Pensão de ex-combatente da FEB só é isenta de imposto nos casos de morte, incapacidade ou invalidez

Turma acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora e assim deu provimento à apelação apresentada pela Fazenda Nacional

AGU entra com ação para suspender decisão que concede reajuste considerado indevido pelo STF em aposentadoria por invalidez

Para o STF, o caráter contributivo do Regime Geral de Previdência Social impede interpretações que resultem em tempo fictício de contribuição